Apemesp lança grupo de trabalho para conseguir código de serviço para MTs da capital

Muitos musicoterapeutas se perguntam como é possível emitir nota fiscal para clientes de seus serviços. Há alguma legislação ou determinação governamental para tal ato? O que é necessário para um profissional de musicoterapia conseguir esta ação? Onde se deve ir? Quais documentos apresentar? Quais os benefícios disso? Enfim, como proceder?

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Da esquerda para a direita: Marcelo, Gil, Allana e Ricado.

Musicoterapeutas e estudantes de musicoterapia, tendo por inspiração a conquista da MT Lilian Engelmann do código de serviço para MT na cidade de São Caetano do Sul, ABC paulista, preocuparam-se com este tema e decidiram montar um grupo para buscar uma resolução para essa necessidade. Subordinada à Comissão Regulamentação da Profissão (leia aqui Chamada para integrar comissão), decidiram criar o GT-ISS/MT (Grupo de Trabalho do ISS para Musicoterapeutas) para alçar voo nesse objetivo. Os MTs Allana Santana, Marcelo Perestrelo e Gildásio Januário e o estudante de musicoterapia Ricardo Augusto, reuniram-se dia 02 de julho para dar início às atividades, e o diálogo foi extremamente agregador.

Atualmente os MTs formados pelas faculdade do Brasil, e que decidem atuar como autônomo na cidade de São Paulo, não podem emitir nota fiscal com código de ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) específico de musicoterapia. A legislação tributária paulistana não proporciona essa opção. O código utilizado, o 04596, é um que engloba outras terapias que também não se congratulam com código específico (para consultar a tabela de código de serviço no ISS, acesse Tabela de códigos de serviço de São Paulo). Com essa situação, os MTs encontram dificuldades em questões como: contratos com planos de saúde, emissão de NF com código específico exigido por tomadores de serviço ou para declaração do IR, contratos de serviço, licitações, entre outras. Possuindo um código específico não só estes pontos podem ser resolvidos, mas a atuação do musicoterapeuta terá abrangência maior no que tange à dinâmica fiscal com seus clientes, incluso corporativos. A ideia é conseguir código também para clínicas de musicoterapia, pessoas jurídica. Apesar de iniciar por São Paulo, as ações serão dirigidas às demais cidades do estado onde houver essa necessidade. Manteremos divulgação dos resultados alcançados ao público à medida do andamentos das atividades.

Para potencializar essa e outras essas ações, a Apemesp está com portas abertas para voluntários auxiliarem nas atividades da Associação. Venha fazer parte! Escreva a falecom@apemesp.com que lhe teremos prazer em elucidar como ajudar.

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Sobre apemesp

Presidente da APEMESP, Associação de Profissionais e Estudantes de Musicoterapia do Estado de São Paulo
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